Decreto nº 34.749/2023

DECRETO Nº 34.749-E, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica Autorizado a ausentar-se do Estado, o Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJUC, HÉRCULES DA SILVA PEREIRA, no período de 24 a 26 de setembro de 2023, para participar da 1º Reunião da Comissão Interfederativa Permanente do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (CONAD), no Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes - UNODC, SCS - Quadra 2 - Ed. Serra Dourada - Salas 410-418, em Brasília-DF, que ocorrerá no dia 25 de setembro de 2023, em Brasília-DF.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 24 de setembro de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 20 de setembro 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima