Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.748/2023
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DECRETO Nº 34.748-E, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Declarar Vago, o Cargo Comissionado de Gestor de Escola de Médio Porte - CNEED-III, ocupado pela servidora TEREZINHA LIMA MARQUES PEREIRA, CPF nº 332.358.722-72, da Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED, por motivo de óbito ocorrido no dia 8 de junho de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 8 de junho de 2023.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 20 de setembro de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima