Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.747/2023
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo Estadual de Saúde, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 34.747-E, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo Estadual de Saúde, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente