Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.741/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 34.741-E, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.