Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.739/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Agência de Desenvolvimento de Roraima - DESENVOLVE/RR, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 34.739-E, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Agência de Desenvolvimento de Roraima - DESENVOLVE/RR, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.