Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.738/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor de Operações Especiais, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 34.738-E, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor de Operações Especiais, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.