Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.736/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Operações Especiais, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 34.736-E, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Operações Especiais, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.