Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.734/2023
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DECRETO Nº 34.734-E, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III da Constituição do Estado de Roraima, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado 1 (um) cargo comissionado de Assistente Executivo, CNEI-I, da estrutura organizacional da Casa Civil, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 18 de setembro de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima