Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.726/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Ministério Público do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 34.726-E, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Ministério Público do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.