Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.720/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em decorrência de Convênio em favor do Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 34.720-E, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em decorrência de Convênio em favor do Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.