Decreto nº 34.708/2023

DECRETO Nº 34.708-E, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , com base nos autos do Processo nº 19105.014493/2021.58, e;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I e

§ 1º, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277 -E, de 2 de julho de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor Ellan Wagner Oliveira de Souza, CPF (nº ocultado) , ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000781, lotado na Polícia Civil do Estado de Roraima - PCRR, para exercer cargo em comissão de Diretor de Departamento - CNES-II, junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP.

Art. 2º A cessão ocorrerá por 01 (um) ano.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de janeiro de 2021.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de setembro de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.