Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.694/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 34.694-E, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente