Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.688/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 34.688-E, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.