Decreto nº 34.682/2023

DECRETO Nº 34.682-E, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III da Constituição do Estado de Roraima, DECRETA:

Art. 1º Fica devolvido 1 (um) cargo comissionado de Assessor Técnico, CDI-I, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED, remanejado anteriormente para a estrutura organizacional da extinta Comissão Permanente de Licitação do Estado de Roraima - CPL/RR, através do Decreto nº 19.343 -E, de 4 de agosto de 2015.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 1º de setembro de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 19343/2015 de //