Decreto nº 34.679/2023

DECRETO Nº 34.679-E, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e com base nos autos do Processo nº 13101.0000566/2023.95, e;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I e

§ 1º, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, bem como o Decreto nº 14.277 -E, de 2 de julho de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor estadual ALEXANDRE SALOMÃO DE OLIVEIRA WILT, CPF (nº ocultado) , ocupante do cargo de Médico - Clínico Geral, matrícula nº 042012345, lotado na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, para exercer cargo em comissão de Assessor da área de Saúde - DAS-III, junto ao Ministério Público de Contas - MPC/RR.

Art. 2º A cessão ocorrerá por 1 (um) ano com ônus para o órgão cessionário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a contar da data de nomeação no órgão cessionário.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 31 de agosto de 2023.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.