Decreto nº 34.660/2023

DECRETO Nº 34.660-E, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso III da Constituição Estadual , e;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 18 e 19 da Lei nº 1.028 , de 18 de janeiro de 2016;

CONSIDERANDO a conclusão dos trabalhos da Comissão de Enquadramento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Quadro da Área de Tecnologia (IAVE) do Governo do Estado nomeada pela Portaria nº 5804/GAB/SEGAD/NA, de 21 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE nº 4106, de 22 de dezembro de 2021, DECRETA:

Art. 1º Ficam homologadas as progressões horizontais e/ou verticais dos servidores regidos pela Lei nº 392 , de 14 de agosto de 2003, Lei nº 1.028 , de 18 de janeiro de 2016 do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR dos Servidores Públicos Efetivos ocupantes dos cargos de nível de escolaridade superior, tecnólogo e médio técnico das áreas de Infraestrutura, Agronomia, Veterinária e Economia - IAVE, na forma do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de agosto de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

ANEXO ÚNICO

ORD NOME CARGO MAT NIVEL ATUAL NIVEL ATUALIZADO

1 ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ FILHO ENGENHEIRO CIVIL 042098747 C04 C05

2 MARCOS DA COSTA VELASQUEZ ENGENHEIRO ELETRICISTA 042005154 C04 C05

3 RUBENS GONCALVES ENGENHEIRO FLORESTAL 042098755 C04 C05

4 SUELI DE FREITAS DA SILVA TECNICO EM AGROPECUARIA 040003594 C02 C03

Art. 1

Art. 2

ANEXO ÚNICO

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.