Decreto nº 34.656/2023

DECRETO Nº 34.656-E, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso III da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 17º, 18º e 19º da Lei nº 1.028 de 18 de janeiro de 2016;

CONSIDERANDO a conclusão dos trabalhos da Comissão de Enquadramento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Quadro da Área de Tecnologia (IAVE) do Governo do Estado nomeada pela Portaria nº 5804/GAB/SEGAD/NA, de 21 de Dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado-DOE nº 4106 de 22 de Dezembro de 2021, DECRETA:

Art. 1º Ficam homologadas as progressões horizontais e/ou verticais dos servidores regidos pela Lei nº 392 , de 14 de agosto de 2003 e Lei 1.028 , de 18 de janeiro de 2016 do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR dos Servidores Públicos Efetivos ocupantes dos cargos de nível de escolaridade superior, tecnólogo e médio técnico das áreas de Infraestrutura, Agronomia, Veterinária e Economia - IAVE, na forma do anexo único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de agosto de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

ORD NOME CARGO MAT. NIVEL ATUAL NIVEL ATUALIZADO

1 AILTON ROSA SANTANA ZOOTECNISTA 040000185 C02 C03

2 CICERO JOSE DE MIRANDA CORREIA ENGENHEIRO CIVIL 042052246 C04 C05

3 CRISTIANE HORTA THOME MEDICO VETERINARIO 043000026 B05 B06

4 FABIO RODRIGUES MARTINEZ ECONOMISTA 043006406 C03 C04

5 FREDERICO LEITAO DE OLIVEIRA ENGENHEIRO CIVIL 042052252 C04 C05

6 GIULIANO CORREIA MONTENEGRO TECNICO EM AGROPECUARIA 040003771 C02 C03

7 JOSE BERNARDINO DA SILVA FILHO ENGENHEIRO CIVIL 043002925 C02 C03

8 JOSE LUIS OCA ENGENHEIRO FLORESTAL 042052132 C04 C05

9 JOSE MENDES DE ARAUJO JUNIOR ENGENHEIRO CIVIL 042052259 C04 C05

10 JOSE ROBERTO CUNHA ALVES ENGENHEIRO MECANICO 042052260 C04 C05

11 JOSINO PEREIRA DE ALMEIDA TECNICO EM AGROPECUARIA 040000521 C02 C03

12 MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO ENGENHEIRO CIVIL 042052268 C04 C05

13 MARIA FRANCISCA FREITAS UCHOA ENGENHEIRO SANITARISTA 042052270 C04 C05

14 VALERIO DA SILVA RAMOS TECNICO EM AGROPECUARIA 040003985 C01 C02

Art. 1

Art. 2

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