Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.649/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 34.649-E, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.