Decreto nº 34.647/2023

DECRETO Nº 34.647-E, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e em cumprimento a determinação contida no

§ 3º do art. 22, da Lei Complementar nº 41 , de 16 de julho de 2001, DECRETA:

Art. 1º Fica destituída, da condição de Membro do Conselho Estadual de Educação de Roraima, o seguinte representante do Sistema Estadual de Ensino, para o quadriênio 2022/2026:

I - KARINE DE ALCÂNTARA FIGUEIREDO - Representante da Universidade Estadual de Roraima - UERR.

Art. 2º Fica nomeado, na condição de Membro do Conselho Estadual de Educação de Roraima, o seguinte representante do Sistema Estadual de Ensino, para o quadriênio 2022/2026:

I - FERNANDO CÉSAR COSTA XAVIER - Representante da Universidade Estadual de Roraima - UERR.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 24 de agosto de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.