Decreto nº 34.641/2023

DECRETO Nº 34.641-E, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a Promoção de Oficiais do Quadro Complementar da Polícia Militar do Estado de Roraima.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e de acordo com o que dispõe a alínea "a" do art. 4º, art. 5º, alínea "a" do art. 10, art. 18 e art. 21, da Lei nº 6.752 , de 17 de dezembro de 1979 (Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Polícias Militares dos ex-Território Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima), combinado com o inciso I, do art. 42, e art. 49, do Regulamento da Lei de Promoção de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, aprovado pelo Decreto nº 1836 , de 4 de dezembro 1989, e em conformidade com o

§ 2º e caput do art. 71, e inciso I, do art. 73 (NR dada pela Lei Complementar nº 260 , de 2 de agosto de 2017), da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima), RESOLVE:

Art. 1º Promover, ao Posto de 1º Tenente PM, do Quadro Complementar de Oficiais Policiais Militares - QCO PM, a contar de 21 de agosto de 2023, pelo critério de antiguidade, os seguintes oficiais:

I - 2º Tenente PM JUCELIN GOMES TEIXEIRA;

II - 2º Tenente PM LEIDE PATRICIA IANNUZZI MEDEIROS;

III - 2º Tenente PM CLAUDEMI ALVES DE SOUSA E SOUSA;

IV - 2º Tenente PM ALBERTO VALMIR PAZ DE PINHO;

V - 2º Tenente PM ANDRÉ CLAUDIO BEZERRA BONOMO;

VI - 2º Tenente PM IVAL DIAS MOTA;

VII - 2º Tenente PM EDEN CARNEIRO COSTA;

VIII - 2º Tenente PM MARCOS ANTONIO DA SILVA;

IX - 2º Tenente PM EDMILSON ALMEIDA CHAVES.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de agosto de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de agosto de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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