Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 34.638/2023

Dispõe sobre a nomeação de Diretora do Colégio Militar Estadual - Cel PM Derly Luiz Vieira Borges - CME/PMRR.

DECRETO Nº 34.638-E, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação de Diretora do Colégio Militar Estadual - Cel PM Derly Luiz Vieira Borges - CME/PMRR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 192 , de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Colégio Militar Estadual de Ensino Fundamental e Médio "Cel PM Derly Luiz Vieira Borges", RESOLVE:

Art. 1º Nomear para o Cargo de Diretora do Colégio Militar Estadual de Ensino Fundamental e Médio "Cel PM Derly Luiz Vieira Borges", a MAJ QOC PM ANA CLÁUDIA DE SANTANA MOURÃO, CPF (nº ocultado) .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 3 de março de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de agosto de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.