Decreto nº 34.609/2023

DECRETO Nº 34.609-E, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, III da Constituição do Estado de Roraima, DECRETA:

Art. 1º Ficam devolvidos os cargos comissionados, abaixo relacionados, para a estrutura organizacional da Casa Civil, remanejados anteriormente para a estrutura organizacional da extinta Comissão Permanente de Licitação do Estado de Roraima - CPL/RR:

I - 1 (um) GERENTE DE PROJETO III, CNES-IV, remanejado através do Decreto nº 28.962 -E, de 24 de junho de 2020;

II - 1 (um) ASSESSOR DE GABINETE, CDI-I, remanejado através do Decreto nº 11.307 -E, de 30 de abril de 2010;

III - 1 (um) AUXILIAR DE GABINETE, FAI-II, remanejado através do Decreto nº 20.917 , de 20 de maio de 2016.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 16 de agosto de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 28962/2020 de //

Decreto nº 11307/2010 de //

Decreto nº 20917/2016 de //