Decreto nº 34.541/2023

DECRETO Nº 34.541-E, DE 25 DE JULHO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual com base nos autos do Processo SEI nº 15101.006704/2021.68, e;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I,

§ 1º, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277 -E, de 2 de julho de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora CLENYA REJANE BARROS DE LIMA, CPF (nº ocultado) , ocupante do cargo de Analista de Sistema, matrícula nº 043006387, lotada na Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/RR, para continuar exercendo cargo em comissão de Coordenadora Eletiva do Curso de Ciências da Computação, junto a Universidade Estadual de Roraima - UERR.

Art. 2º A cessão ocorrerá por 1 (um) ano, com ônus para o órgão cessionário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º janeiro de 2020.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de julho de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.