Decreto nº 34.536/2023

DECRETO Nº 34.536-E, DE 24 DE JULHO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do art. 31, inciso VI, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15101.011859/2020.35, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por tomar posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Agente Penitenciário, ocupado pelo servidor efetivo Wellington Martins Vasconcelos, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 043003222, nomeado pelo Decreto nº 012 -P, de 15 de janeiro de 2013, lotado na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJUC.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2019.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 24 de julho de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 12/2013 de //