Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.509/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 34.509-E, DE 18 DE JULHO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.