Decreto nº 34.454/2023

DECRETO Nº 34.454-E, DE 5 DE JULHO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e com base nos autos do Processo nº 00012.000512/2021.70, e;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I e

§ 1º, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277 -E, de 2 de julho de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora estadual, LEANDRA COELHO BARBOSA TEIXEIRA, CPF (cpf ocultado) , ocupante do cargo de Professor I, matrícula nº 050012989, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED, para continuar exercendo cargo em comissão de Gratificação GSISTE - Nível Superior, junto à Controladoria Geral da União.

Art. 2º A cessão ocorrerá por 01 (um) ano, com ônus para o órgão cessionário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de maio de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 5 de julho de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.