Decreto nº 34.453/2023
Republicação do Anexo I, do Decreto nº 33.901-E, de 28 de fevereiro de 2023.
DECRETO Nº 34.453-E, DE 4 DE JULHO DE 2023
Republicação do Anexo I, do Decreto nº 33.901 -E, de 28 de fevereiro de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Constituição do Estado , e;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 8º, da Lei Complementar Federal nº 101 , de 4 de maio de 2000, e a Lei Orçamentária Estadual nº 1.795 , de 19 de janeiro de 2023, publicada em 19 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Fica republicado o Anexo I - Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, publicado no Decreto nº 33.901 -E, de 28 de fevereiro de 2023, de acordo com as alterações do Decreto nº 33.924 -E, de 3 de março de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 4 de julho de 2023.
(assinatura eletrônica)
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Anexo s disponíveis em: https://www.imprensaoficial.rr.gov.br/app/_visualizar-doe/
Art. 1
Art. 2
Anexo
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 33901/2023 de 28/02/2023