Decreto nº 34.432/2023

DECRETO Nº 34.432-E, DE 26 DE JUNHO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , com base nos autos do Processo nº 00012.000504/2021.23, e

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I e

§ 1º, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277 -E, de 2 de julho de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Interromper a cessão da servidora estadual, MARCIA KELLY VASCONCELOS HOLANDA PINHEIRO, CPF (cpf ocultado) , ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula nº 044001927, lotada na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a qual exercia o cargo em comissão de Técnica de Assessoramento, código TJ/FC-6, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, autorizado pelo Decreto nº 31.719 -E, de 16 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 4160, de 16 de março de 2022, a partir de 16 de dezembro de 2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 26 de junho de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.