Decreto nº 34.425/2023

DECRETO Nº 34.425-E, DE 23 DE JUNHO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do País, a Secretária Adjunta de Estado de Representação do Governo de Roraima em Brasília - SERBRAS, ÂNGELA MARIA GOMES DE ALMEIDA LIRA, no período de 26 a 28 de junho de 2023, para participar do XI Fórum Jurídico de Lisboa, que tem como tema a "Governança Digital", em Lisboa/Portugal, sem ônus para o Estado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de junho de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de junho de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.