Decreto nº 34.412/2023

DECRETO Nº 34.412-E, DE 21 DE JUNHO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual com base nos autos do Processo nº 13101.0001864/2023.01, CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I,

§ 1º, da Lei Complementar 053 , de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277 -E, de 02/07/2012, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora estadual Karla Cristina Albuquerque de Santana Guimarães, CPF (cpf ocultado) , ocupante do Cargo Enfermeira, matrícula nº 43001254, lotada na Secretaria Estadual de Saúde, para exercer cargo em comissão de Assessor, Categoria AS-05, junto à Secretaria Municipal de Saúde/SMSA. neste Município.

Art. 2º A cessão ocorrerá por 1 (um) ano, com ônus para o órgão cessionário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos contados a partir de 1º de junho de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 21 de junho de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.