Decreto nº 34.393/2023

DECRETO Nº 34.393-E, DE 7 DE JUNHO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , com base nos autos do Processo nº 13101.0001091/2023.54, CONSIDERANDO o art. 6º, do Decreto nº 10.835 -E, de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre a limitação de reembolso nas cessões, para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora estadual JACIA CLEIDE SILVA SANTOS, CPF (cpf ocultado) , ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula nº 044004351, lotada na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RR, para exercer cargo em comissão de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena - DIASI, junto ao Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima - DSEI/LRR.

Art. 2º A cessão ocorrerá sem ônus para o órgão cessionário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da nomeação da servidora em cargo comissionado junto ao Distrito

Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima - DSEI/LRR.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 7 de junho de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.