Decreto nº 34.392/2023

DECRETO Nº 34.392-E, DE 7 DE JUNHO DE 2023

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , com base nos autos do Processo nº 13101.0000149/2023.42, e

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I e

§ 1º, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277 -E, de 2 de julho de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor estadual ALCEU WALTER ROSA JUNIOR, CPF (cpf ocultado) , ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 040002588, lotado na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD, para exercer o cargo comissionado de Presidente da Comissão Permanente de Licitação - DPE/DCA - 2, junto a Defensoria Pública do Estado de Roraima - DPE/RR.

Art. 2º A cessão ocorrerá por 01 (um) ano, com ônus para o Órgão cessionário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 7 de junho de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.