Decreto nº 34.391/2023
Dispõe sobre remanejamento de cargo em comissão pertencente à estrutura organizacional da extinta Secretaria de Estado Extraordinária de Promoção, Desenvolvimento e Inclusão Social - SEEDIS, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.
DECRETO Nº 34.391-E, DE 7 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre remanejamento de cargo em comissão pertencente à estrutura organizacional da extinta Secretaria de Estado Extraordinária de Promoção, Desenvolvimento e Inclusão Social - SEEDIS, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 62, III da Constituição do Estado de Roraima, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado 01 (um) cargo de Assistente Executivo - CNEI-I, pertencente à estrutura organizacional da extinta Secretaria de Estado Extraordinária de Promoção, Desenvolvimento e Inclusão Social - SEEDIS, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de maio de 2023.
Palácio Senador Hélio Campos/ RR, 7 de junho de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.