Decreto nº 34.383/2023
Declara feriado e ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo do Estado de Roraima e dá outras providências.
DECRETO Nº 34.383-E, DE 7 DE JUNHO DE 2023
Declara feriado e ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo do Estado de Roraima e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica ratificado o feriado de Corpus Christi, no dia 8 de junho de 2023, e declarado ponto facultativo no dia 9 de junho de 2023, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Roraima, em razão da festividade cristã.
Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais relacionados às suas respectivas competências.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 7 de junho de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.