Decreto nº 34.374/2023

DECRETO Nº 34.374-E, DE 5 DE JUNHO DE 2023

Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Comissão Permanente de Licitação - CPL, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.