Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.368/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil - FUNDESPOL - RR, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 34.368-E, DE 1º DE JUNHO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil - FUNDESPOL - RR, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.