Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 34.351/2023

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DECRETO Nº 34.351-E, DE 25 DE MAIO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e;

CONSIDERANDO o contido no OFÍCIO Nº 208/2023/SEJUC/GAB, no qual a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, indica nome para atuar junto Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, RESOLVE:

Art. 1º Nomear FABIANY LEANDRO SILVA SAID, na condição de Membro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEAD, Representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Hélio Campos/RR, 25 de maio de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.