Decreto nº 34.343/2023

DECRETO Nº 34.343-E, DE 23 DE MAIO DE 2023

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso VII, da Constituição Estadual , e;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do

§ 2º c/c

§ 3º, todos do art. 46, da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO o Ofício nº 83/2023-SL/ALERR, que encaminha a este Poder Executivo, nos termos do art. 8º do Decreto Legislativo nº 007 /2006, o Decreto Legislativo nº 065 /2023;

CONSIDERANDO o contido no Decreto Legislativo nº 065 /2023, que aprova o nome da senhora SIMONE SOARES DE SOUZA para ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora SIMONE SOARES DE SOUZA, para exercer, em caráter vitalício, o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de maio de 2023.

(assinatura eletrônica)

FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO

Governador do Estado de Roraima em exercício

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.