Decreto nº 34.338/2023

DECRETO Nº 34.338-E, DE 22 DE MAIO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e

considerando a substituição dos Conselheiros da Bancada Governamental, representantes da Secretaria do Estado do Planejamento e Orçamento - SEPLAN, RESOLVE:

Art. 1º Destituir, FÁBIO RODRIGUES MARTINEZ - da condição de Conselheiro Titular e MARLENE MORAIS RIBEIRO - Conselheira Suplente - do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima/CETER/RR, conforme art. 3º,

§ 2º do Regimento Interno do CETER/RR.

Art. 2º Nomear, KELLY ARRUDA GOMES - na condição de Conselheira Titular e MÁRCIO JÂNIO CAMPOS DE AZEVEDO - Conselheiro Suplente no Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima/CETER/RR, para complementar o mandato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de maio de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.