Decreto nº 34.327/2023

DECRETO Nº 34.327-E, DE 18 DE MAIO DE 2023

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , com base nos autos do Processo nº 13101.0000354/2023.16, e

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I e

§ 1º, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277 -E, de 2 de julho de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor estadual LEO GALDINO DE SOUZA, CPF (cpf ocultado) , ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 042001132, lotado na Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT/RR, para exercer cargo em comissão de Gerente de Contabilidade - MPC/DAS-1, junto ao Ministério Público de Contas do Estado de Roraima - MPC/RR.

Art. 2º A cessão ocorrerá por 01 (um) ano, com ônus para o Órgão cessionário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de nomeação do servidor em cargo em comissão junto ao

Ministério Público de Contas do Estado de Roraima.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 18 de maio de 2023.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.