Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.298/2023
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 34.298-E, DE 15 DE MAIO DE 2023
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.