Decreto nº 34.284/2023
Dispõe sobre a agregação e reversão de Oficiais, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
DECRETO Nº 34.284-E, DE 10 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a agregação e reversão de Oficiais, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual ; e de acordo com o que dispõem os artigos 103, da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima) c/c com
§ 8º, art. 1º da Lei nº 1.225 , de 15 de janeiro de 2018, modificada pela Lei Complementar nº 308 , de 25 de janeiro de 2022, DECRETA:
Art. 1º Reverter ao Quadro de Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a MAJ QCOPM DANIELLE CHAVES FILGUEIRAS, CPF (cpf ocultado) , voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerada da função de DIRETORA, CEM XXPROFESSOR CAMILO DIAS, situada no município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 2º Reverter ao Quadro de Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a CAP QCOPM VALDIRENE DE ARAÚJO VIEIRA, CPF (cpf ocultado) , voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerada da Função de COORDENADOR GERAL ADJUNTO da COORDENADORIA DOS COLEGIOS MILITARIZADOS, situada no município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 3º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o CAP QCOPM JEFERSON DOS PRAZERES SILVA, CPF (cpf ocultado) , voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da Função de DIRETOR, CEM XXV - NOVA ESPERANÇA, Vila Sumaúuma no município de Mucajaí/RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 4º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 1º TEN QCO PM SANDRO DA SILVA ARAUJO, CPF (cpf ocultado) , voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da Função de COORDENADOR GERAL, da COORDENADORIA DOS COLEGIOS MILITARIZADOS, no município de BOA VISTA/RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 5º Reverter ao Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 1º TEN QEOPM OSVANILDO SOUZA DA SILVA, CPF (cpf ocultado) , voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da Função de COMANDANTE DE CORPO DE ALUNO, CEM XVII - ALDEBARO JOSÉ DE ALCANTARA, no município de BONFIM/RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 6º Reverter ao Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, 1º TEN QEOPM CARMEN DA COSTA VAZ, CPF (cpf ocultado) , voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerada da Função de MONITORA, CEM XXVIII - JOSÉ AURELIANO DA COSTA, no município de CANTÁ/RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 7º Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a MAJ QCOPM DANIELLE CHAVES FILGUEIRAS, CPF (cpf ocultado) , deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeada na Função de COORDENNADORA GERAL, na COORDENADORIA DOS COLEGIOS MILITARIZADOS, situada no município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 8º Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a CAP QCOPM VALDIRENE DE ARAÚJO VIEIRA, CPF (cpf ocultado) , deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeada na Função de SUB COMANDANTE DO CORPO DE ALUNOS, CEM X - PROFª CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA, situada no município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 9º Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o CAP QCOPM JEFERSON DOS PRAZERES SILVA, CPF (cpf ocultado) , deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na Função de APOIO ADMINISTRATIVO, CEM
XVIII - DES. SADOC PEREIRA, situada no município de Alto Alegre/RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 10. Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, 1º TEN QCO PM SANDRO DA SILVA ARAUJO, CPF (cpf ocultado) , deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na Função de COORDENADOR GERAL ADJUNTO, na COORDENADORIA DOS COLEGIOS MILITARIZADOS, situada no município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 11. Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, 1º TEN QCO PM AMAURY MARTINS OLIVEIRA, CPF (cpf ocultado) , deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na Função de COMANDANTE DO CORPO DE ALUNOS, CEM XXXII - PROF. SEVERINO GONÇALO GOMES CAVALCANTE, situada no município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 12. Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, 1º TEN QEOPM OSVANILDO SOUZA DA SILVA, CPF (cpf ocultado) , deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na Função de DIRETOR, CEM XXV - NOVA ESPERANÇA, Vila Sumaúuma no município de Mucajaí/RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 13. Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, 1º TEN QEOPM CARMEN DA COSTA VAZ, CPF (cpf ocultado) , deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeada na Função de COMANDANTE DE CORPO DE ALUNO, CEM XVII - ALDEBARO JOSÉ DE ALCANTARA, Vila Sumaúuma no município de Mucajaí/RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 14. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2023.
Palácio Senador Hélio Campos /RR, 10 de maio de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Art. 8
Art. 9
Art. 10
Art. 11
Art. 12
Art. 13
Art. 14
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.