Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 34.261/2023

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

DECRETO Nº 34.261-E, DE 4 DE MAIO DE 2023

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.