Decreto nº 34.258/2023

DECRETO Nº 34.258-E, DE 4 DE MAIO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e com base nos autos do Processo nº 15301.001696/2022.98, CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I,

§ 1º, da Lei Complementar 053 , de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277 -E, de 2 de julho 2012, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora estadual ANA PATRICIA NEVES DE AZEVEDO, CPF (cpf ocultado) , ocupante do cargo de Analista de Sistema, matrícula nº 042002035, lotada na Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP/RR, para exercer cargo em comissão de Gerente de Tecnologia da Informação - CNES-I, junto ao Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER.

Art. 2º A cessão ocorrerá por 01 (um) ano, com ônus para o Órgão cessionário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de nomeação da servidora em cargo em comissionado junto ao

Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 4 de maio de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.