Decreto nº 34.257/2023

DECRETO Nº 34.257-E, DE 4 DE MAIO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e;

CONSIDERANDO o Ofício nº 434/2023/LRR/DSEI/SESAI/MS, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor estadual ZELANDES ALBERTO OLIVEIRA, CPF (nº ocultado) , ocupante do cargo de Almoxarife, matrícula nº 042001079, lotado na Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED, para exercer o cargo comissionado de Coordenador Distrital de Saúde Indígena, CCE-1.13, junto à Secretaria Especial de Saúde Indígena - Distrito Sanitário Especial Indígena - Leste de Roraima - Ministério da Saúde/MS.

Art. 2º A cessão ocorrerá sem ônus para o órgão cessionário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da nomeação do servidor em cargo comissionado junto à Secretaria

Especial de Saúde Indígena - Distrito Sanitário Especial Indígena - Leste de Roraima - Ministério da Saúde/MS.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 4 de maio de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.