Decreto nº 34.253/2023
Dispõe sobre remanejamento de cargo em comissão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas-SEPI.
DECRETO Nº 34.253-E, DE 2 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre remanejamento de cargo em comissão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas-SEPI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 62, III da Constituição do Estado de Roraima, e o art. 45, II, da Lei nº 498 , de 19 de julho de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado 01 (um) cargo de Chefe de Divisão - CDS-I, 06 (seis) cargos de Assistente Executivo - CNEI-I e 01 (um) cargo de Assessor de Unidade - CDI-II, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas-SEPI.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/ RR, 2 de maio de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.