Decreto nº 34.251/2023

DECRETO Nº 34.251-E, DE 2 DE MAIO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a ausentar-se do Estado, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, ANDERSON CARVALHO DE MATOS - CEL QOCBM, no período de 28 de fevereiro a 3 de março de 2023, com a finalidade de participar de reunião presencial com o Deputado Federal Stélio Dener de Souza Cruz para tratativa de Proposta para o Projeto de Fundo de Defesa de Direitos Difusos, em Brasília/DF.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 2 de maio de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.