Decreto nº 34.249/2023
Dispõe sobre reversão de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.
DECRETO Nº 34.249-E, DE 2 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre reversão de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere a norma do inciso III, do artigo 62, da Constituição do Estado de Roraima, e de acordo com os artigos 104 e 105, da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012, e suas alterações, e;
CONSIDERANDO o Ofício nº 114/2023/SESP/GAB, 10 de março de 2023, que apresenta o TEN CEL QCOBM WOSCAR LOURENÇO TEIXEIRA, matrícula nº 047500066, para exercer suas atividades laborais no CBMRR, RESOLVE:
Art. 1º Reverter ao Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima o TC QCOBM WOSCAR LOURENÇO TEIXEIRA, matrícula nº 047500066, a contar de 20 de março de 2023, em conformidade com o disposto em legislação vigente, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu respectivo Quadro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 20 de março de 2023.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 2 de maio de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.