Decreto nº 34.239/2023

DECRETO Nº 34.239-E, DE 28 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre a Promoção de Praças ao Posto de 2º Tenente do Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares (QEO PM).

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e de acordo com o que dispõe a alínea "a", do art. 4º, art. 5º, alínea "a" do art. 10, art. 18 e art. 21, da Lei nº 6.752 , de 17 de dezembro de 1979 (Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Polícias Militares dos ex - Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima); c/c o inciso I, do art. 42, e art. 49, do Regulamento da Lei de Promoção de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, aprovado pelo Decreto nº 1.836 , de 4 de dezembro 1989, e em conformidade com o

§ 2º e caput do art. 71,

§ 6º do art. 71-A, e incisos I, do art. 73 (NR dada pela Lei Complementar nº 260 , de 2 de agosto de 2017), da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima), RESOLVE:

Art. 1º Promover, ao Posto de 2º Tenente do Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares (QEO PM), pelo critério de tempo de efetivo serviço, de acordo com a classificação no Curso Especial de Habilitação de Oficiais, as seguintes praças:

I - Subtenente PM LUÍS CLAUDIO BARBOSA DE MORAIS;

II - Subtenente PM EDNELSON SIMIÃO DE MACEDO;

III - Subtenente PM ARTUR ALMEIDA CÉZAR;

IV - Subtenente PM MÁRIO JORGE ALVES DA SILVA;

V - Subtenente PM IZILMAR SANTOS COSTA;

VI - Subtenente PM ANSELMO CARLOS FOSS;

VII - Subtenente PM DIRLAN ALVES DA COSTA;

VIII - Subtenente PM EMILANGELO MEDEIROS E SILVA;

IX - Subtenente PM ZENILTON FERRAIS SOUZA;

X - Subtenente PM RODOLPHO PEREIRA REBOUÇAS;

XI - Subtenente PM CLAUMIR MEDEIROS RODRIGUES;

XII - Subtenente PM EDINALDO CRUZ DEEKE;

XIII - Subtenente PM CLEÔNIO SANTOS DA SILVA;

XIV - Subtenente PM MARCELO DE SOUZA LIRA;

XV - Subtenente PM FRANCIEL DE OLIVEIRA LEITE;

XVI - Subtenente PM CHARLES WESLEY MARTINS DO NASCIMENTO;

XVII - Subtenente PM CARLOS DE SOUZA BRAGA;

XVIII - Subtenente PM JACKSON JOSCEILTON DINIZ;

XIX - Subtenente PM RINALDO RENER DE FRANÇA DANTAS;

XX - Subtenente PM EDMIRO DIEGO RODRIGUES BRIGLIA;

XXI - Subtenente PM VICENTE DA SILVA GOMES NETO;

XXII - Subtenente PM VALDEMIR MENDES DA SILVA;

XXIII - Subtenente PM GECILDO ZAÚ FARIAS JÚNIOR;

XXIV - Subtenente PM ALAÉRCIO BEZERRA FEITOSA;

XXV - Subtenente PM ARISVALDO VITOR VIEIRA;

XXVI - Subtenente PM IZAAC SALVIANO MACEDO;

XXVII - Subtenente PM PAULO WEDDIGEN NETO;

XXVIII - Subtenente PM SÉRGIO DA SILVA RÉGIS;

XXIX - Subtenente PM LIOSVALDO NASCIMENTO MELO;

XXX - Subtenente PM ADAIL MADURO NETO;

XXXI - Subtenente PM GLEIDISON ROBÉRIO MATOS DE ALBUQUERQUE;

XXXII - Subtenente PM FERNANDO ZANETTI DA COSTA;

XXXIII - Subtenente PM ANTONIO JOSÉ DE JESUS MOURÃO.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de abril de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de abril de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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