Decreto nº 34.237/2023

DECRETO Nº 34.237-E, DE 28 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre a Promoção de Oficiais ao Posto de 1º Tenente do Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares (QEO PM).

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e de acordo com o que dispõe a alínea "a", do art. 4º, art. 5º, alínea "a" do art. 10, art. 18 e art. 21, da Lei nº 6.752 , de 17 de dezembro de 1979 (Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Polícias Militares dos ex-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima); c/c o inciso I, do art. 42, e art. 49, do Regulamento da Lei de Promoção de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, aprovado pelo Decreto nº 1.836 , de 4 de dezembro 1989, e em conformidade com o

§ 2º e caput do art. 71,

§ 7º do art. 71-A, e inciso I, do art. 73 (NR dada pela Lei Complementar nº 260 , de 2 de agosto de 2017), da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima), RESOLVE:

Art. 1º Promover, ao Posto de 1º Tenente PM, do Quadro Especial de Oficial - QEO PM, pelo critério de antiguidade, a contar de 21 de abril de 2023, os seguintes oficiais:

I - 2º Tenente BEATRIZ GAMA GONZALEZ;

II - 2º Tenente FERNANDO ROBSON LOBATO BINDÁ;

III - 2º Tenente LUIZ ALVES DE MATOS NETO;

IV - 2º Tenente LUCIANO PEREIRA DIAS;

V - 2º Tenente AURÉLIO DE FIGUEIREDO E CARVALHO;

VI - 2º Tenente CARLOS CLEITON ALVES DA SILVA;

VII - 2º Tenente ADRIANA ROSADO MAIA OLIVEIRA DOMINGUES;

VIII - 2º Tenente PETRONILIO ALVES ALMEIDA NETO;

IX - 2º Tenente ANAXIMENES SOARES COIMBRA;

X - 2º Tenente DANIEL BENTES SOUZA;

XI - 2º Tenente ANTONIO MOREIRA CONCEIÇÃO;

XII - 2º Tenente DAVI ROQUE FELIPPIN.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de abril de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de abril de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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